Direito da Saúde • Reajustes

Seu plano aumentou.
Entenda se o reajuste
pode ser questionado.

Orientação jurídica para beneficiários e empresas que precisam avaliar aumentos nas mensalidades de planos de saúde.

Cada contrato tem uma história. A análise deve ser individual.

Eduardo Almeida, advogado com atuação em Direito da Saúde
Eduardo AlmeidaAdvogado • Direito da Saúde
Beneficiários e famíliasEmpresas contratantesAnálise individualizadaAtuação em todo o território nacional
Diferentes contratos, diferentes análises

O mesmo aumento pode ter
impactos muito diferentes.

No orçamento da família ou no planejamento da empresa, compreender o reajuste é o primeiro passo para uma decisão informada.

01 / BENEFICIÁRIOS

Para você e sua família.

A mensalidade passou a pesar mais no orçamento? Avaliamos o contrato, a modalidade do plano e o histórico de aumentos para identificar possíveis irregularidades.

Planos individuais, familiares e coletivos por adesão, além de beneficiários de planos empresariais.

Quero entender o meu reajuste
02 / EMPRESAS

Para quem cuida da equipe.

O custo do plano comprometeu o planejamento da empresa? A análise jurídica examina as cláusulas, as informações fornecidas pela operadora e os critérios do aumento.

Atenção às particularidades de contratos coletivos, inclusive os de pequenas empresas.

Quero avaliar o contrato da empresa
O que merece atenção

Um aumento elevado
merece explicação.

O percentual, sozinho, não determina se o reajuste é abusivo. É preciso entender a origem da cobrança e as regras aplicáveis ao contrato.

Nos planos coletivos, o índice dos planos individuais não se aplica automaticamente. A avaliação depende das características da contratação e dos fundamentos do aumento.

  • 01Falta de clareza sobre a justificativa e o cálculo do reajuste.
  • 02Dúvidas sobre a previsão contratual ou a data do aumento.
  • 03Reajuste por faixa etária que exige avaliação das regras do contrato.
  • 04Aumentos sucessivos ou critérios de sinistralidade pouco esclarecidos.
Plano empresarial ou familiar na prática?

Seu plano está no CNPJ,
mas atende apenas à sua família?

O chamado plano de saúde falso coletivo é formalmente contratado como coletivo — empresarial ou por adesão —, mas apresenta, na realidade, características de um plano individual ou familiar, sem uma coletividade efetiva que justifique o enquadramento.

SINAIS PARA INVESTIGAR

O nome do contrato
não conta toda a história.

É importante verificar se o plano reúne apenas o titular e seus familiares, se o CNPJ foi aberto apenas para a contratação ou se a adesão ocorreu por associação sem vínculo real com o beneficiário.

A quantidade de pessoas, a atividade da empresa, os vínculos dos participantes e as condições da contratação devem ser avaliados em conjunto.

Ter MEI, poucos beneficiários ou apenas familiares no plano não comprova, por si só, um falso coletivo. Não existe um número de vidas que torne esse enquadramento automático.

POR QUE ISSO IMPORTA

A modalidade influencia
as regras do reajuste.

Os reajustes anuais dos planos coletivos não seguem automaticamente o teto dos individuais e familiares. Por isso, a contratação formalmente coletiva pode ter impacto relevante na evolução das mensalidades.

Isso não significa liberdade para qualquer aumento: as cláusulas e a justificativa do reajuste também podem ser examinadas. Um percentual acima do teto dos individuais ou da inflação não demonstra abusividade isoladamente.

O que pode ser discutido na análise jurídica?

Quando demonstrada a natureza de falso coletivo, a jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, o tratamento do contrato como individual ou familiar para aplicação dos critérios de reajuste da ANS. A avaliação pode envolver:

  • Reconhecimento da natureza efetiva da contratação.
  • Revisão dos reajustes questionados e recálculo das mensalidades.
  • Eventual restituição das diferenças pagas indevidamente, observada a prescrição aplicável.

Nos pedidos de restituição decorrentes da nulidade de cláusula de reajuste, o Tema 610 do STJ prevê, sob o Código Civil de 2002, prazo prescricional de três anos, na vigência do contrato. O período recuperável e os valores dependem do caso concreto. Nenhuma dessas medidas ou resultados é automática.

Para começar, observeQuantas pessoas estão no contrato? São todas da mesma família? A contratação foi feita por MEI, CNPJ de empresa ou associação?
Conversar sobre a natureza do meu plano

Reúna também a relação de beneficiários e os documentos que esclareçam os vínculos com a empresa ou associação.

Eduardo Almeida em seu escritórioEduardo Almeida trabalhando no computador
Conheça quem está ao seu lado

Eduardo Almeida

Advogado, professor e mentor em Direito da Saúde

A atuação em favor de beneficiários de planos de saúde une análise jurídica criteriosa, escuta e comunicação clara sobre as possibilidades de cada caso.

No Correia de Almeida Sociedade de Advogados, beneficiários e empresas contratantes encontram orientação para compreender seus contratos e avaliar os reajustes das mensalidades.

Atuação em todo o território nacionalEscritório em São Paulo • OAB/SP 13.586
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Como funciona

Da dúvida à orientação,
com clareza em cada etapa.

01 / CONTEXTO

Entendemos a situação.

Identificamos quem contratou o plano, quando ocorreu o aumento e quais informações foram apresentadas pela operadora.

02 / DOCUMENTOS

Examinamos o contrato.

Avaliamos os documentos e os critérios do reajuste para verificar a existência de fundamentos para questionamento.

03 / CAMINHOS

Orientamos a decisão.

Explicamos as alternativas cabíveis, os riscos e as condições de contratação antes de qualquer medida.

O que reunir para a análiseContrato e aditivos • Boletos anteriores e posteriores ao aumento • Comunicado do reajuste • Respostas da operadora, se houver.
Dúvidas frequentes

Informação para
decidir com segurança.

Algumas respostas iniciais sobre reajustes e a avaliação jurídica.

Todo reajuste alto é abusivo?

Não. A análise considera modalidade e data do contrato, cláusulas, periodicidade, regras aplicáveis e justificativas da operadora. Um aumento elevado pode justificar investigação, mas não comprova irregularidade por si só.

O limite da ANS vale para qualquer plano?

Não. A ANS fixa o teto do reajuste anual de planos individuais e familiares médico-hospitalares contratados a partir de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998. Os planos coletivos seguem regras próprias; o teto dos individuais não se estende automaticamente a eles.

Minha empresa tem poucos beneficiários. Isso importa?

Sim. Em regra, contratos coletivos com menos de 30 beneficiários integram um agrupamento da operadora para cálculo do reajuste, com exceções previstas na regulamentação. A composição do contrato precisa ser verificada.

Todo plano contratado por MEI é falso coletivo?

Não. A existência de MEI ou de poucos participantes não basta para essa conclusão. É necessário examinar a realidade da contratação, a composição do grupo e os vínculos com a pessoa jurídica. A aplicação das regras de planos individuais é excepcional e depende das provas.

O aumento por idade pode ser analisado?

Sim. Devem ser consideradas a data da contratação, a previsão contratual, as faixas e os percentuais, além das normas e entendimentos jurídicos aplicáveis ao caso.

A análise garante redução ou devolução de valores?

Não. Revisão e eventual restituição dependem dos documentos, dos fundamentos jurídicos e, quando necessário, da decisão judicial. Não há garantia de resultado ou de prazo.

Devo deixar de pagar a mensalidade?

A contestação do aumento, por si só, não suspende a cobrança. Antes de alterar pagamentos ou cancelar o plano, busque orientação individual sobre as consequências e as medidas cabíveis.

O próximo passo

Conte com orientação
para entender o seu reajuste.

Reúna as informações iniciais e saiba o que levar para uma conversa com o escritório.

Atuamos em todo o território nacional. Nosso escritório está localizado na Rua Monteiro de Melo, 56, Lapa, São Paulo/SP — CEP 05050-000.

O atendimento começa pela escuta. A partir dos documentos, será possível explicar se existe fundamento para questionar o aumento e quais caminhos podem ser considerados.

Conteúdo informativo. A contratação e as condições dos serviços serão tratadas individualmente, após o contato com o escritório.

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WhatsApp do escritório: (11) 99915-9646. O envio da mensagem será concluído por você no aplicativo.

Não inclua informações médicas ou documentos sensíveis nesta etapa.

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