Plano empresarial ou familiar na prática?
Seu plano está no CNPJ,
mas atende apenas à sua família?
O chamado plano de saúde falso coletivo é formalmente contratado como coletivo — empresarial ou por adesão —, mas apresenta, na realidade, características de um plano individual ou familiar, sem uma coletividade efetiva que justifique o enquadramento.
SINAIS PARA INVESTIGARO nome do contrato
não conta toda a história.
É importante verificar se o plano reúne apenas o titular e seus familiares, se o CNPJ foi aberto apenas para a contratação ou se a adesão ocorreu por associação sem vínculo real com o beneficiário.
A quantidade de pessoas, a atividade da empresa, os vínculos dos participantes e as condições da contratação devem ser avaliados em conjunto.
Ter MEI, poucos beneficiários ou apenas familiares no plano não comprova, por si só, um falso coletivo. Não existe um número de vidas que torne esse enquadramento automático.
POR QUE ISSO IMPORTAA modalidade influencia
as regras do reajuste.
Os reajustes anuais dos planos coletivos não seguem automaticamente o teto dos individuais e familiares. Por isso, a contratação formalmente coletiva pode ter impacto relevante na evolução das mensalidades.
Isso não significa liberdade para qualquer aumento: as cláusulas e a justificativa do reajuste também podem ser examinadas. Um percentual acima do teto dos individuais ou da inflação não demonstra abusividade isoladamente.
O que pode ser discutido na análise jurídica?
Quando demonstrada a natureza de falso coletivo, a jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, o tratamento do contrato como individual ou familiar para aplicação dos critérios de reajuste da ANS. A avaliação pode envolver:
- Reconhecimento da natureza efetiva da contratação.
- Revisão dos reajustes questionados e recálculo das mensalidades.
- Eventual restituição das diferenças pagas indevidamente, observada a prescrição aplicável.
Nos pedidos de restituição decorrentes da nulidade de cláusula de reajuste, o Tema 610 do STJ prevê, sob o Código Civil de 2002, prazo prescricional de três anos, na vigência do contrato. O período recuperável e os valores dependem do caso concreto. Nenhuma dessas medidas ou resultados é automática.
Para começar, observeQuantas pessoas estão no contrato? São todas da mesma família? A contratação foi feita por MEI, CNPJ de empresa ou associação?
Conversar sobre a natureza do meu planoReúna também a relação de beneficiários e os documentos que esclareçam os vínculos com a empresa ou associação.